REGIMENTO ESCOLAR

ÍNDICE GERAL                                                       
PÁGINAS

TÍTULO I    
Das Disposições Preliminares - 3


Capítulo I    
Da identificação - 3
Capítulo II    
Dos Cursos e Regime de Funcionamento - 3
Capítulo III    
Dos Objetivos - 4


TÍTULO II    
Da Organização Administrativa e Técnica - 4
Capítulo I    
Da Estrutura Funcional - 4
Capítulo II    
Das Atribuições e Relações Hierárquicas - 5
Seção I – Da Direção - 5
Seção II – Do Apoio Técnico-Pedagógico - 6
Seção III – Do Apoio Administrativo    
*Subseção I – Da Secretária - 7
Seção V – Do Corpo Docente - 8
Seção VI – Do Corpo Discente - 8


TÍTULO III     
Dos Direitos e Deveres dos Participantes do Processo Educativo - 9


TÍTULO IV    
Das Penalidades - 11


TÍTULO V    
Da Organização Escolar - 13
Capítulo I    
Dos Níveis e Modalidades de Educação e Ensino - 13
    


    
Capítulo II    
Dos Currículos - 14
Capítulo III    
Da Matrícula, Classificação e Reclassificação - 15
Capítulo IV    
Da Avaliação - 16
Capítulo V    
Da Recuperação - 16
Capítulo VI    
Da Promoção, Retenção e Dependência - 17
Capítulo VII    
Dos pedidos de Reconsideração e Recurso - 17
Capítulo VIII    
Do Controle de Frequência dos Alunos - 20
Capítulo IX    
Dos Critérios de Agrupamentos dos Alunos - 20


TÍTULO VI    
Do Plano Escolar - 20


TÍTULO VII    
Do Regime Escolar - 21
Capítulo I    
Do Calendário Escolar - 21
Capítulo II    
Da Transferência - 22
Capítulo III    
Dos Certificados e Demais Documentos - 22


TÍTULO VIII    
Das Disposições Gerais e Transitórias - 23
    
    
    

TITULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Capítulo I

DA IDENTIFICAÇÃO

Artigo 1º: Este Regimento Escolar regulamenta o funcionamento do Colégio Jean Piaget de Ribeirão Pires, de modo a cumprir e a fazer cumprir os princípios e fins da Educação Nacional e toda a legislação correlata, vigente e superveniente.

Artigo 2º: O Colégio Jean Piaget Sociedade Simples Ltda é mantenedor do Colégio Jean Piaget com sede na Rua Ema Mortari, 60, Centro Alto – Ribeirão Pires, SP. Entidade fundada em 22/12/1995 com essa finalidade específica, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Ribeirão Pires, sob n.º 13434, em 13/06/78 com alteração da Mantenedora em Cartório de registro  de TD e PJ – Ribeirão Pires sobre o registro 000798 – 16/01/2004.
Parágrafo Único – Extensão do prédio na Rua Ema Mortari, nº 9, onde funciona a Educação Infantil e Ensino Fundamental I.


Capítulo II

DOS CURSOS E REGIME DE FUNCIONAMENTO

Artigo 3º: O Colégio Jean Piaget tem por finalidade prestar Serviços Educacionais, instalando e mantendo cursos de acordo com a LDB 9394/96 e Lei Federal nº 11.274 de 06/02/2006, buscando atender às necessidades da clientela.

Artigo 4º: O Colégio Jean Piaget manterá os seguintes cursos:
§ 1º - Educação Infantil: para crianças de 03 a 05 anos;
§ 2º - Ensino Fundamental: 1º ao 9º ano;
§ 3º - Ensino Médio: 1ª a 3ª série a partir de 2012.

Artigo 5º:  O Colégio Jean Piaget  funcionará em regime integral e semi-integral, no período diurno e vespertino, adequando os horários de seus cursos para atender às solicitações da sua clientela, podendo funcionar no período noturno se necessário e conveniente.

Artigo 6º:  Os cursos de Educação Infantil, Fundamental e Médio estão organizados de acordo com a “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.114/05.
Parágrafo Único: O regime escolar é trimestral.

Artigo 7º: A Escola oferecerá, no Ensino Fundamental e Médio, carga horária mínima de oitocentas horas anuais, ministradas, em, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

Capítulo III

DOS OBJETIVOS

Artigo 8º: A  Escola tem como objetivo oferecer aos educandos uma formação que promova o desenvolvimento integral das suas capacidades e potencialidades. Assim, priorizando uma prática pedagógica interativa, crítica e criativa, busca preparar verdadeiros cidadãos: pessoas conscientes, responsáveis e solidárias, que saibam se relacionar com os seus semelhantes, com os outros seres vivos e com o meio ambiente.

Artigo 9º: Constituem-se objetivos do Colégio Jean Piaget, os especificados na LDB 9394/96 e Lei Federal 11.274 de 06/02/2006.

Parágrafo Único: Os cursos mantidos pelo Colégio Jean Piaget, terão os seguintes objetivos específicos:
I - a Educação Infantil visa propiciar à criança condições que possibilitem o seu desenvolvimento nos aspectos emocional, social, psicomotor e cognitivo-linguístico, essenciais para a iniciação da leitura e da escrita.
              II - o Ensino Fundamental visa desenvolver no educando a capacidade de ler, interpretar o que lê e se expressar pela escrita, assim como levá-lo a identificar os conhecimentos matemáticos e científicos como meios para a reflexão, análise e resolução de problemas.
              III – o Ensino Médio tem como proposta a aprimoramento dos conhecimentos, auxiliando os educandos a compreenderem com maior clareza e aprofundamento as leis da Natureza e a dimensão histórica da realidade em que vivem. Dessa forma, dando ênfase à formação ética e ao desenvolvimento da autonomia intelectual, o curso preocupa-se em preparar cidadãos aptos para o uso funcional do aprendizado e também o prosseguimento dos estudos em nível superior.
 


TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA

Capítulo I

DA ESTRUTURA FUNCIONAL

Artigo 10º: A estrutura funcional da escola compreende os seguintes núcleos de atividades:
  I - Direção — Apoio Técnico-Pedagógico;
  II – Coordenação Pedagógica (um para cada seguimento - Ensino Infantil, Ensino Fundamental I , Ensino Fundamental II e Ensino Médio); (NR)
  III - Apoio Administrativo;
  IV - Assistência ao Escolar;
  V - Instituições Auxiliares;
  VI - Corpo Docente.


 
Capítulo II

DAS ATRIBUIÇÕES E RELAÇÕES HIERÁRQUICAS

SEÇÃO I - DA DIREÇÃO

Artigo 11º: Cabe à Direção organizar, superintender, coordenar e controlar todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Escola.

Artigo 12º: O Colégio Jean Piaget será dirigido por um Diretor.

Parágrafo Único: Como órgão consultivo da diretoria, institui-se o Conselho de Escola.

Artigo 13º: O Diretor devendo ser devidamente habilitados nos termos da legislação em vigor.

Artigo 14º: Compete ao Diretor:
I - Presidir, organizar e dirigir todas as atividades escolares;
II - Representar oficialmente a escola, jurídica e administrativamente, perante as autoridades do ensino e outras, em juízo ou fora dele;
III - Assinar certificados, históricos e outros documentos escolares, juntamente com o secretário;
IV - Contratar e demitir professores e outros funcionários nos termos da programação feita pela entidade mantenedora;
V - Organizar o Plano Escolar Anual;
VI - Assinar a Correspondência Oficial, bem como relatórios, mapas e informações prestadas às autoridades do ensino e outras;
VII - Cumprir e fazer cumprir as leis do ensino e as determinações legais das autoridades competentes;
VIII - Receber, informar e despachar petições e papéis;
IX - Rubricar todos os livros de escrituração da escola;
X- Convocar e presidir reuniões do Corpo Docente, Administrativo e dos Conselhos Escolares;
XI - Aprovar estatutos de entidades que venham a ser criadas na escola;
XII - Escolher os professores que comporão anualmente o Conselho da Escola, nos termos deste Regimento Escolar;
XIII - Aplicar penalidades disciplinares, nos termos deste Regimento Escolar;
XIV - Assinar juntamente com o tesoureiro os cheques para os pagamentos devidos pela escola;
XV - Definir com maiores detalhes as atribuições do pessoal constantes deste Regimento Escolar.

Artigo 15º: O Conselho de Escola, presidido pelo Diretor, será formado anualmente no mês de março, pelos seguintes conselheiros:
I - Coordenadores Pedagógicos do  Ensino Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Médio;
III -  um Professor de Ensino Médio;
IV -  um Professor de  Ensino Fundamental;
V - um Professor  de Educação Infantil.

§1º: Os membros para o Conselho de Escola serão escolhidos pelos seus pares juntamente com a direção.
§2º: O Conselho da Escola tem as seguintes atribuições:
a) Deliberar sobre alterações a serem propostas para este Regimento Escolar;
b) Opinar sobre casos de aceitação pela escola de matrícula ou transferência que possam ser postas em questão;
c) Opinar sobre a expedição de transferências compulsórias;
d) Deliberar e opinar sobre outros assuntos a respeito dos quais tenha sido solicitado;
e) Aprovar o calendário escolar para ser enviado à Diretoria de Ensino e homologado pela mesma..
§3º: Para cumprir as suas atribuições, o Conselho de Escola se reunirá sempre que for convocado pela diretoria.

SEÇÃO II - DO APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO

Artigo 16º: Compreendem este núcleo, as funções destinadas a proporcionar suporte técnico às atividades docentes e discentes.

Artigo 17º: Fazem parte deste núcleo de atividades:
I - Coordenação Pedagógica;
II - Serviços Técnicos Auxiliares, compreendendo:
a) biblioteca;
b) material didático e recursos audiovisuais;
III - Conselho de Classe/Ano.

Artigo 18º: As atividades de Coordenação Pedagógica são exercidas pelo Coordenador Pedagógico e Professores Coordenadores.

Parágrafo Único: Os Coordenadores Pedagógicos subordinam-se diretamente à Diretoria, devendo ser habilitado nos termos da legislação em vigor e tem por funções a coordenação, acompanhamento, avaliação e controle das atividades curriculares no âmbito da escola.

Artigo 19º: Compete ao Coordenador Pedagógico:
I - Participar da elaboração do Plano Escolar anual e acompanhar e controlar o seu desenvolvimento;
II - Orientar a elaboração dos programas dos diversos componentes curriculares de cada curso ou ano;
III - Supervisionar o processo de avaliação do rendimento escolar;
IV - Orientar a elaboração e desenvolvimento dos planos de recuperação de adaptação;
V - Controlar a verificação do aproveitamento escolar de cada aluno;
VI - Supervisionar o funcionamento do núcleo de Serviços Técnicos Auxiliares.

Artigo 20º: Os Professores Coordenadores de Classe/Ano ou de área de estudo farão a coordenação dos trabalhos das diversas classes do mesmo ano, nível ou fase, ou do mesmo componente curricular, sob a supervisão do Coordenador Pedagógico do seu segmento (EI, EF I, EF II e EM).

§1º: Os Professores Coordenadores serão escolhidos pelo Coordenador Pedagógico entre os diversos professores contratados pela escola.
§2º: A Diretoria regulamentará, de acordo com as necessidades da escola e as instruções da entidade mantenedora, a forma de atuação e remuneração do trabalho dos Professores Coordenadores.

Artigo 21º: O Centro Educacional Jean Piaget manterá uma Biblioteca para uso dos alunos, professores e pessoal técnico e administrativo.

Artigo 22º: A Escola oferecerá serviço de material didático e recursos audiovisuais, que será dirigido por um técnico encarregado, sob a orientação do Coordenador Pedagógico, com as seguintes funções:
I - Separar material didático a pedido e sob a orientação dos professores;
II - Controlar o uso do material didático e equipamentos, audiovisuais existentes na escola;
III - Operar e manter operacionalizáveis os aparelhos e equipamentos existentes na escola;
IV - Coordenar os horários para utilização das salas ambientes.

Artigo 23º: O Conselho de Classe é constituído pelos professores de cada classe.

§1º: Compete ao Conselho:
a) deliberar sobre providências a tomar com relação ao desenvolvimento dos programas em cada classe;
b) deliberar e decidir sobre o aproveitamento dos alunos após a recuperação final.
§2º: Para cumprir as suas atribuições, o Conselho de Classe se reunirá:
a) mensalmente, por ocasião da reunião técnico-pedagógica;
b) ao final do ano, após a recuperação final;
c) em qualquer ocasião, quando convocado pela Diretoria;
d) em reunião de classe/ano/série trimestral.

Artigo 24º: Cada classe da Escola terá um Professor Conselheiro.

§1º: Nas classes de professor único, polivalente, este será também Professor Conselheiro da Classe.
§2º: Nas classes com mais de um professor, o Professor Conselheiro da Classe será escolhido pelo Coordenador Pedagógico, de uma lista tríplice, indicada pelos alunos entre os professores que compõem o seu Conselho de Classe/Ano.
§3º: O Professor Conselheiro de Classe/Ano fará o seu trabalho sob a supervisão do Coordenador Pedagógico.
§4º: O Professor Conselheiro de Classe/Ano terá a seu cargo:
a) Dedicar-se mais atentamente à observação e orientação geral da classe para a qual tenha sido designado;
b) Encaminhar ao Coordenador Pedagógico os casos que mereçam mais atenção, verificados na classe sob sua responsabilidade;
c) Dirigir as reuniões com os pais, transmitindo as informações sobre o aproveitamento e comportamento dos alunos e propondo sugestões.

SEÇÃO III - DO APOIO ADMINISTRATIVO

SUBSEÇÃO I - DA SECRETARIA

Artigo 25º: A secretaria da Escola é o órgão encarregado do registro e da guarda dos documentos escolares; subordina-se à Diretoria, sendo administrada por um Secretário.

Artigo 26º: Compete ao Secretário:
I - Organizar os trabalhos da secretaria, garantindo a pronta entrega e correta localização de informações, sempre que necessário;
II - Opinar sobre o pessoal a ser admitido para os serviços da secretaria;
III - Conhecer, cumprir a legislação referente ao ensino;
IV - Cumprir e fazer cumprir as determinações da Diretoria;
V - Redigir a correspondência da Escola, bem como relatórios, mapas de movimento, estatísticas, e outras formas de informações às Autoridades do Ensino e outras;
VI - Redigir e subscrever editais de convocação para inscrições, matrículas, exames e outros, publicados por ordem da Diretoria da escola;
VII - Publicar regularmente, na forma e nos prazos determinados, os resultados de avaliações e outros de interesse dos alunos;
VIII - Assinar, juntamente com o Diretor, os documentos escolares;
IX - Manter rigorosamente atualizados os prontuários dos alunos.
§1º: O secretário será admitido pelo Diretor, ouvida a Entidade Mantenedora.
§2º: O secretário será substituído em seus impedimentos, por um dos seus auxiliares, de sua indicação.

Artigo 27º: A documentação do estabelecimento deverá ser organizada de modo a permitir a verificação imediata, completa, e correta:
I - das condições legais de funcionamento do estabelecimento;
II - da identidade e vida escolar de cada aluno;
III - da qualificação profissional do pessoal docente, técnico e administrativo;
IV - dos livros e impressos exigidos pela legislação em vigor;
V – da documentação docente;
VI - da correspondência recebida e expedida.


SEÇÃO IV - DO CORPO DOCENTE

Artigo 28º: Fazem parte do Corpo Docente todos os professores que integram a Escola.

Artigo 29º: Os professores, além das tarefas previstas em legislação, têm as seguintes atribuições:
I - Participar da elaboração do Plano Escolar;
II - Executar atividade de recuperação de alunos;
III - Proceder à observação dos alunos, identificando carências e necessidades de ordem social, material ou de saúde que interfiram no aprendizado, encaminhando aos setores especializados, quando necessário;
IV - Participar dos Conselhos de Classe/Ano;
V - Participar das atividades cívicas e culturais que envolvam Escola-Comunidade;
VI - Manter atualizados os registros escolares e os relativos às suas atividades específicas.

SEÇÃO V - DO CORPO DISCENTE

Artigo 30º: O Corpo Discente é constituído por todos os alunos matriculados na Escola, aos quais se aplicam as disposições deste Regimento.

Artigo 31º: São direitos dos alunos:
I - Receber a orientação para os seus estudos através das aulas e outras atividades desenvolvidas para todas as matérias que acompanham o currículo do curso que frequentam;
II - Gozar de equidade de tratamento sem distinção de raça, credo ou outra discriminação qualquer;
III - Utilizar a biblioteca, as salas ambiente, os laboratórios e demais instalações da escola, nos horários e para as atividades determinadas;

Artigo 32º: São deveres dos alunos e de seus responsáveis:
I - Acatarem a autoridade do Diretor, do pessoal Técnico e Administrativo, dos Professores e demais funcionários da escola, no que se refira às suas atribuições específicas;
II - Cumprirem todas as obrigações escolares conforme for determinado pela legislação, por este Regimento Escolar e pela Diretoria;
III - Adquirirem todo o material escolar solicitado, utilizando-o de acordo com as instruções que receber para tal;
IV - Apresentarem-se decentemente trajados, utilizando uniformes quando adotados;
V- Comparecerem regularmente às aulas e outras atividades escolares como: comemorações cívicas, reuniões, campanhas e outras, justificando eventuais ausências, quando convocados;
VI - Colaborarem na conservação do prédio e das dependências, instalações e mobiliário, responsabilizando-se pelos prejuízos que causarem;
VII - Portarem-se convenientemente, de acordo com os padrões normais e os bons costumes da nossa sociedade, no ambiente escolar ou fora dele;
VIII - Usarem de probidade na execução das provas, avaliações, exercícios e demais assuntos escolares.

Artigo 33º: Ao aluno é expressamente proibido:
I - Entrar em classe ou dela sair sem autorização do professor;
II - Ausentar-se da escola antes do término das aulas, ou nelas entrar após o seu início, sem autorização da Coordenadora;
III - Ocupar-se, durante as aulas, com trabalhos a elas estranhos;
IV - Promover, sem autorização da Diretoria, coletas, subscrições, sorteios, bailes, competições esportivas, dentro da escola ou em seu nome;
V - Representar a escola em qualquer atividade externa sem a devida indicação da Diretoria da unidade;
VI - Queimar qualquer tipo de fogos de artifício, em qualquer época do ano e a qualquer pretexto, dentro da escola ou nas suas imediações;
VII - Portar armas ou objetos perigosos, não relacionados ou apropriados aos trabalhos escolares;
VIII - Fumar cigarros de qualquer espécie nos recintos da escola, em dias de aula (Lei nº 9760/97) ou portar ou utilizar qualquer substância nociva à saúde; (NR)
IX - Impedir a entrada de alunos às aulas ou incitá-los a ausências coletivas.
X – Utilizar celular ou qualquer outro aparelho eletrônico dentro da sala de aula, salvo, quando sob orientação do professor, for utilizado tablets, aparelho de som ou outro aparelho. (NR)
XI – Trazer para o Colégio aparelhos celulares ou objetos de valor, pois se os mesmos forem perdidos a escola não se responsabilizará. O aluno que não acatar esta exigência, terá seu aparelho celular retido pelo professor, o qual somente será devolvido para o responsável pessoalmente. (NR)

TÍTULO III

DOS DIREITOS E DEVERES DOS PARTICIPANTES DO PROCESSO EDUCATIVO

Artigo 34º: São direitos comuns a todos os participantes do processo educativo:
I - Ser tratado com respeito por todos os integrantes dos corpos administrativo, técnico, docente, auxiliar e discente, assim como pelos pais dos alunos e membros da comunidade;
II - Representar, formalmente e por escrito, sob razões fundamentadas, quando houver desacordo a atitudes, determinações ou ordens superiores, encaminhando a representação por intermédio da Secretaria da Escola, sob protocolo e com cópia, à Entidade Mantenedora;

Artigo 35º: São direitos comuns a todos os funcionários da Escola:
I - Receber remuneração contratada nas datas estipuladas;
II - Utilizar-se dos recursos postos à sua disposição e sob sua responsabilidade, para atingir os objetivos propostos ou determinados;
III - Utilizar-se das prerrogativas funcionais e trabalhistas que a legislação lhes confere.

Artigo 36º: São direitos dos professores:
I - Valer-se de técnicas pedagógicas próprias para a realização do seu trabalho;
II - Indicar os livros e materiais didáticos a serem adotados pelos alunos;
III - Organizar os seus instrumentos de avaliação segundo critérios próprios desde que apresente conceitos digitados referentes a:
Fundamental I - trabalhos, avaliação, atividade, leitura suplementar e recuperação,
Fundamental II e Médio – avaliação 1 e 2, trabalho 1 e 2, atividades 1, 2, 3, 4 e recuperações das avaliações.

Artigo 37º: São deveres de todos os participantes do processo educativo:
I - Cumprir suas atribuições ou tarefas nas condições e prazos estipulados, nos termos deste Regimento Escolar;
II - Comparecer regularmente à escola nos horários determinados para as suas atividades ou quando convocados, registrando a sua presença na forma estabelecida;
III - Limitar-se às prerrogativas, competências e atribuições do seu cargo, função ou posição, respeitando o campo e atuação de cada um;
IV - Conhecer os termos deste Regimento Escolar e a Legislação aplicada às suas atividades.

Artigo 38º: São deveres dos professores:
I - Conduzir o aprendizado dos seus alunos tendo em vista os objetivos da Educação expressos na legislação vigente e neste Regimento Escolar;
II - Permanecer junto aos seus alunos na sala de aula, ou em outro ambiente, onde os trabalhos estejam em andamento, assegurando orientação constante e o controle das condições de conduta do grupo;
III - Cumprir os programas determinados para séries/anos ou matérias sob a sua responsabilidade, desenvolvendo os seus conteúdos e de acordo com as condições de desenvolvimento e aproveitamento de cada aluno;
IV - Registrar, nas cadernetas de chamada ou diários de classe, todas as ocorrências de aula, especialmente a frequência dos alunos, as matérias lecionadas, os resultados das avaliações e outras observações importantes para o processo educativo, mantendo a escrituração em dia e sem rasuras; (NR)
V – Digitar no sistema, pontualmente, nas datas estipuladas, as notas e resultados das avaliações e os dados de frequência dos alunos, bem como outras informações solicitadas;
VI - Comparecer às reuniões de qualquer natureza realizadas pela escola, quando convocados;
VII - Participar do Conselho de Escola, quando for membro deste;
VIII – Participar do Conselho de Classe/Ano, desempenhando as atribuições constantes deste Regimento Escolar;
IX - Assumir a orientação da classe que lhe for determinada, desempenhando as atribuições constantes deste Regimento Escolar;
X - Comunicar à Diretoria todos os fatos incomuns que ocorrerem no estabelecimento, especialmente os que contrariarem as disposições legais ou deste Regimento Escolar;
XI – Anotar, no Caderno de Ocorrências, as lições, trabalhos, avaliações que ocorrerão durante o ano letivo e qualquer informação pedagógica e comportamental sobre o aluno. (NR)

Artigo 39º: É vetado aos professores:
I - Ocupar-se, durante as aulas, de assuntos estranhos às atividades escolares;
II - Retirar da escola, a qualquer pretexto, as cadernetas de chamada e diários de classe;
III - Fumar em sala de aula ou qualquer outra dependência da escola;
IV - Aplicar penalidades aos alunos, exceto advertência oral;
V - Efetuar operações comerciais de qualquer tipo dentro da escola;
VII - Entrar com atraso na classe ou dela sair antes de terminar a aula;
VIII - Dispensar os alunos antes do término da aula;
IX - Ferir a sensibilidade dos alunos no que diz respeito às suas convicções religiosas e políticas, nacionalidade e cor, sua capacidade intelectual e condição social;
X- Falar em nome da Escola, em qualquer oportunidade, sem que para isso esteja credenciado.


        TÌTULO IV

DAS PENALIDADES


Artigo 40º: Pela infringência, ou pelo não cumprimento aos dispositivos legais ou deste Regimento Escolar, os participantes do processo educativo estão sujeitos às seguintes penalidades:
I - para os funcionários da escola, aplicam-se as sanções previstas na CLT;
II - para os alunos, aplicam-se as seguintes penalidades, dependendo do grau da infração e a critério da Diretoria:
a) anotação no Caderno de Ocorrência toda vez que o aluno cometer uma infração, além da advertência oral, para infração leve; (NR)
b) convocação dos pais ou responsáveis para explicitação ou orientação; (NR)
c) estudo aplicado do conteúdo dado se receber suspensão ou for pego copiando (colando) do colega, mas não realizará as avaliações aplicadas;,
 (NR)
d)  repreensão por escrito, na infração média ou reincidência de infração leve, sendo que, três advertências, acarretarão, em próxima ocorrência, independente da gravidade, suspensão das atividades por um ou dois dias, a ser cumprida no dia letivo imediatamente posterior ao da aplicação da penalidade; (NR)
e) suspensão das atividades escolares de forma progressiva de 3 a 8 dias, a ser cumprida a partir do primeiro dia letivo imediatamente posterior ao da aplicação da penalidade, em caso de reincidência de infração grave. Primeiramente 3 dias, na reicindência 5 dias, posteriormente 8 dias, dando-se direito a ampla defesa e contraditório na presença dos responsáveis com anuência do Conselho de Escola; (NR)
f) transferência compulsória, com a eliminação do aluno do quadro de matrícula, em caso de incompatibilidade disciplinar também dando direito a ampla defesa e contraditório na presença dos responsáveis com anuência do Conselho de Escola. (NR)

Artigo 41º: São consideradas infrações leves:
    I- conversar exageradamente durante as aulas atrapalhando o andamento e desenvolvimento das aulas e atividades;
II- usar  telefone celular, “tablet” e assemelhados durante as aulas; (NR)
III- emitir deliberadamente sons ou ruídos produzidos por objetos mecânicos e/ou eletrônicos que atrapalhem o andamento da aula;
IV- ler jornais, revistas, livros e assemelhados não pertinentes à disciplina que está sendo lecionada na sala de aula ou não requisitada pelo professor;
V- confeccionar tarefas ou estudo de disciplina diferente daquela que está sendo ministrada na sala de aula;
VI -  ter atitude de ociosidade explícita — aluno sem caderno e material didático considerado imprescindível pelo professor para um rendimento adequado;
VII - dormir durante as aulas;
VIII - desviar a atenção dos colegas durante as aulas;
IX - interromper as aulas com observações ridicularizadas e/ou impertinentes.

Artigo 42º: São consideradas infrações médias:
    I- ausentar-se da aula  sem permissão do professor;
    II- entrar atrasado na sala de aula sem  permissão do professor. No caso de possuir uma autorização da Orientação Educacional, o aluno deverá exibi-la ao professor;
    III- atirar objetos pelas janelas ou jogar lixo no chão;
    IV- proferir, durante as aulas, ou fora delas, nas áreas comunitárias, palavras de baixo calão de forma claramente audível, em tom ofensivo ou provocatório aos colegas;
    V- conduzir-se de forma inadequada durante atividades extracurriculares, dentro ou fora da escola;
            VI – Colar ou copiar provas, trabalhos ou atividades de outro aluno; (NR)
            VII- reincidir o uso indevido do celular durante as aulas. (NR)

    Artigo 43º: São consideradas infrações graves:
I- atentar contra o patrimônio da escola, sujando ou pichando  paredes, danificando sanitários, cestos de lixo, floreiras, materiais  pedagógicos ou quaisquer outros objetos ou dependências do estabelecimento de ensino;
 II- fumar em qualquer dependência da escola (atitude vedada por lei estadual, inclusive para maiores de 18 anos);
III- amassar ou destruir, na presença do professor, provas corrigidas ou não, bem como quaisquer outros trabalhos que integrem a avaliação do aluno;
IV- contestar  de forma ostensiva avaliações de provas ou trabalhos, bem como quaisquer outros atos ou atitudes do professor em sala de aula;
V- desacatar ou ofender funcionários da escola;
VI- portar e/ou exibir revistas ou qualquer outro material pornográfico;
VII- portar objeto ou material que coloque em risco a sua vida ou dos demais; (NR)
VIII- submeter os colegas a situações constrangedoras;
IX- agredir fisicamente, sobrevindo ou não lesão corporal de qualquer natureza.

§ 1º: Todos os casos de aplicação de penalidade serão comunicados por escrito e dentro da própria escola, permitindo o direito de defesa e contraditório na presença do responsável ao suposto infrator.
§ 2º: A aplicação de penalidades a alunos menores será comunicada aos seus responsáveis legais, nos termos do parágrafo anterior.
§ 3º: Nenhuma penalidade poderá ferir as normas que regulamentam o Estatuto da Criança e do Adolescente, salvaguardados o direito à ampla defesa e recurso a órgãos superiores, quando for o caso.

Artigo 44º: São competentes para aplicação das penalidades previstas neste Regimento Escolar:
I - para os funcionários da escola, o Diretor;
II - para os alunos:
a) a prevista na alínea "a", o Diretor ou os Professores, informada a Diretoria;
b) as previstas nas alíneas "b" e "c", o Diretor ou Coordenador Pedagógico, informada à Diretoria;
c) a prevista na alínea "d", o Diretor, ouvido o Conselho de Classe/Ano;
d) a prevista na alínea "e", o Diretor, ouvido o Conselho da Escola.
e) a prevista na alínea “f”, o Diretor, ouvido o Conselho da Escola.

Artigo 45º: Sobre todas as sanções previstas, caberá recurso:
I - para as aplicadas pelos Professores, à Diretoria, que ouvirá a Coordenação;
II- para as aplicadas pela Coordenação, à Diretoria;
III- para as aplicadas pelo Diretor, às Autoridades de Ensino.


TÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

Capítulo I


DOS NÍVEIS E MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO

Artigo 46º: O Colégio mantém a Educação Infantil para crianças a partir de 03 a 05 anos de idade completos e organizados em fases nos termos da legislação vigente.
I – 03 anos: maternal;
II – 04 anos: Fase I – Pré – Escola;
III – 05 anos: Fase II – Pré – Escola.
Parágrafo Único – O curso será estruturado em fases, respeitando-se, para o ingresso em cada nível, a idade.

    Artigo 47º: O Colégio mantém o Ensino Fundamental organizado do 1º ao 9º ano com duração mínima de 9 anos. Apresentará em cada ano o mínimo de 200 dias letivos. Tem como objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
     I – o desenvolvimento da capacidade de aprender;
    II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamentam a sociedade;
    III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem;
    IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta  a vida social.

§ 1º - Será organizado nos termos da LDB 9394/96 e Lei Federal nº 11.274/06:
    I – as séries serão anuais, do 1º ao 9º ano.
II - para o ingresso em cada um dos anos, será utilizado como critério a aprovação no ano anterior, idade e competência, sendo que,  para o ingresso no 1º ano, a idade mínima será nos termos da legislação vigente.

Artigo 48º:  O Ensino Médio, posterior ao Ensino Fundamental, terá duração mínima de 03 anos e será seriado com carga horária de 200 dias letivos e 1400 horas aulas atividades.


Capítulo II

DOS CURRÍCULOS

Artigo 49º: O currículo do curso de Educação Infantil, organizado por áreas de estimulação, abrange todos os campos de atuação indispensáveis para a preparação dos alunos para o ingresso no curso de Ensino Fundamental, como a Comunicação e Expressão, o meio físico e social, o pensamento operacional concreto, a saúde.

  Artigo 50º: O quadro curricular do curso do Ensino Fundamental, distribuiu-se, ao longo dos 9 anos, as matérias consideradas próprias e pertinentes para a educação geral e para a formação especial, definindo-lhes tratamento metodológico de atividades, áreas de estudo ou disciplina, conforme seja mais apropriado à idade e ao desenvolvimento dos alunos de cada série/ano, em cargas horárias semanais mínimas, que permitam o desenvolvimento dos conteúdos programáticos.
    Assim, o núcleo comum é composto das seguintes áreas do conhecimento:
a) Língua Portuguesa
b) Matemática
c) Ciências
d) Geografia
e) História
f) Educação Artística
g) Educação Física


Parágrafo Único: Inglês  e Informática integra a parte diversificada. A partir do 6o ano outras disciplinas também compõem a parte diversificada, como o Espanhol, Desenho Geométrico e Química, sendo esta última ministrada somente para os alunos do 8o e 9o anos.

Artigo 51º: Para os alunos do Ensino Médio, o núcleo comum é composto das seguintes áreas do conhecimento:

 Língua Portuguesa e Literatura;
 História;
 Geografia;
 Matemática;
 Física;
 Química;
 Biologia e Programa de Saúde;
 Educação Física;
Arte;
Filosofia;
Sociologia.

Parágrafo Único: Compõem a parte diversificada as seguintes disciplinas: Inglês, Espanhol, Produção Textual.
Artigo 52º: Com o advento da Lei n. 10639/2003 e do Parecer CNE/CP 003/2004, o estudo das questões que envolvem a cultura afro-brasileira e africana bem como as relações étnico-raciais são trabalhados principalmente pelas disciplinas de História e Literatura.

Artigo 53º: De acordo com a Indicação CEE no 77/2008, os componentes curriculares: Educação Ambiental será trabalhada na área de Ciências (Ensino Fundamental) e Biologia (Ensino Médio); Estudos sobre a Criança e o Adolescente e o estudo sobre idosos serão trabalhados nas áreas de História e Geografia.   


Capítulo III

DA MATRÍCULA, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO.

Artigo 54º: As matrículas serão efetuadas no mês que antecede o início do ano letivo, podendo prolongar-se até a véspera do início das aulas, de acordo com edital baixado pela Secretaria.
§ 1º: São requisitos:

no ingresso na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio ter a idade prevista nos termos da legislação vigente;
no Ensino Fundamental e Médio os alunos serão matriculados de acordo com a classificação obtida no ano ou série cursada anteriormente.

Artigo 55º: A classificação em uma série específica, exceto a primeira do Ensino Fundamental, será feita para alunos da própria escola, com aproveitamento da série anterior ou não, ou para alunos vindos por transferência de outra escola.

Artigo 56º: A classificação sem documentação escolar anterior, para alunos vindos de outros estabelecimentos, será realizada da seguinte forma:
I – o responsável pelo aluno deverá indicar a série em que pretende a matrícula, através do requerimento encaminhado ao Diretor da Escola, observando a correlação com a idade;
II – serão realizadas provas tendo como referência as disciplinas da Base Nacional Comum, conteúdo da série imediatamente anterior à pretendida e uma redação de Língua Portuguesa, com instrumentos explicitados na Proposta Pedagógica da escola;
III – o aluno será avaliado por uma comissão de no mínimo três professores para verificar o grau de desenvolvimento cognitivo do aluno;
IV – a ata de classificação será assinada por: Secretária, Comissão de Professores e Diretor de Escola.

Artigo 57º: São documentos para a matrícula:
a) requerimento ao Diretor da Escola, feito pelo próprio interessado ou por seu representante legal, se menor;
b) cópia da certidão do Registro de Nascimento ou Carteira de Identidade;
c) Histórico Escolar das séries anteriormente cursadas;
d) duas fotos 3 x 4;
e) declaração, pelo requerente ou seu representante legal, de que conhece e aceita as disposições deste Regimento Escolar.


Capítulo IV

DA AVALIAÇÃO

Artigo 58º: A avaliação do rendimento escolar far-se-á dentro de um processo contínuo, integral e cumulativo, dando-se preponderância aos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e aos resultados ao longo do período sobre eventuais provas finais.
§ 1º: A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno nas diferentes experiências de aprendizagem, levando em conta os objetivos visados pela Escola.
§ 2º: A avaliação observará os seguintes critérios:
a) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
b) possibilidade de avanço nos cursos e nos anos mediante verificação do aprendizado;
c) aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
§ 3º: Dentro do ano letivo, a avaliação, envolverá três etapas, correspondendo aos três trimestres.

Artigo 59º: No curso de Educação Infantil, a avaliação visará detectar o estágio de prontidão dos alunos em cada um dos níveis e/ou fases, de acordo com a sua faixa etária, podendo o professor utilizar-se de:
I- relatórios, onde serão registrados dados a respeito do nível sócio-cultural do aluno, dos recursos da comunidade de onde provém, e as observações do seu rendimento;
II-  demais meios que melhor se adaptem ao grupo com o qual está trabalhando, para avaliar seus alunos, sem desconsiderar o previsto no inciso anterior.
Na Educação Infantil, a avaliação é feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento do aluno, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

Artigo 60º: Nos cursos de Ensino Fundamental e Médio, a avaliação do rendimento escolar será expressa em notas, obedecida a escala de zero a dez, admitindo-se as notas intermediárias de meio ponto (cinco décimos).

Parágrafo Único: Na avaliação do aproveitamento, deverão ser utilizados, no decorrer de cada trimestre, os mais variados instrumentos elaborados pelos professores, sob a supervisão do Coordenador Pedagógico, sendo que a nota do trimestre corresponderá às notas ou conceitos obtidos em cada um dos instrumentos considerando o avanço. Poderão ser utilizados como instrumentos avaliativos, entre outros, a elaboração de portfólio e relatórios.

Artigo 61º: Ao aluno que não comparecer à Escola no período de avaliação, será dada uma nova oportunidade, desde que a ausência tenha sido motivada por justa causa e dentro das situações previstas em legislação específica, sendo cobrada uma taxa para a realização da nova avaliação.


Capítulo V

DA RECUPERAÇÃO

Artigo 62º: A recuperação final, integrada ao processo regular de aprendizagem, acontece em  período especial. É de caráter intensivo e tem por objetivo recuperar o aluno de insuficiências verificadas em seu aproveitamento ao longo do ano letivo e que durante o mesmo, apesar da recuperação paralela, reforço e plantão de dúvidas ainda apresentou rendimento insatisfatório. Será conduzida prioritariamente como orientação, reforço e acompanhamento de estudos, de acordo com os dados concretos das condições de seu aproveitamento, entretanto após e durante o processo serão dadas atividades avaliativas, nas quais a média final deverá ser maior ou igual e 6,0.

Artigo 63º: Ao longo de cada trimestre, serão submetidos ao processo de recuperação, os alunos que obtiveram nota inferior a seis, em cada componente curricular.

Artigo 64º: Serão submetidos à recuperação final, nos cursos Ensino Fundamental e Médio, os alunos que, ao final do ano letivo, apresentarem nota inferior a seis inteiros, como média aritmética das notas de cada dos trimestres em três ou menos componentes curriculares (NR).

§ Único: A recuperação final durará um mínimo de sete dias e será elaborada pelos professores sob a supervisão do Coordenador Pedagógico. (NR)

Artigo 65º: A avaliação do aproveitamento da recuperação final será efetuada por meio de provas e atividades com consulta e sem consulta, cuja nota substituirá a nota final, sendo que o resultado deverá ser apreciado pelo Conselho de Classe/Ano.

Capítulo VI

DA PROMOÇÃO, RETENÇÃO E DEPENDÊNCIA

Artigo 66º: Será considerado promovido para o ano subsequente ou concluinte de curso o aluno que apresentar frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação e:
I - média final igual ou superior a seis, em cada um dos componentes curriculares;
II - após estudos de recuperação final, média igual ou superior a seis, ratificada pelo Conselho de Classe/Ano.
§ Único: Os alunos que apresentarem frequência mínima menor que setenta e cinco por cento fará trabalhos de compensação de faltas. Os trabalhos serão analisados pelos professores das áreas e pelo Conselho de Classe e Série.

Artigo 67º: O aluno que não alcançar média final 6,0 em quatro ou mais componentes curriculares estará retido.

Artigo 68º: Será considerado retido também o aluno que, ao final de cada ano e,  após o período de recuperação, não atingir a média final correspondente a seis inteiros em quaisquer dos componentes curriculares.
         I - Em todos os casos, o aluno será avaliado pelo Conselho de Classe e Série.(NR)

Parágrafo Único: O resultado poderá ser reconsiderado ou os pais ou responsáveis poderão entrar com recurso como atesta a Deliberação CEE Nº 127/2014.

Capítulo VII

DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO E RECURSO

    Artigo 69º: Os pedidos de reconsideração e recurso dos resultados finais de avaliação de estudantes retidos deste Estabelecimento de Ensino tem seus procedimentos, encaminhamentos  e prazos regulamentados pela Deliberação CEE127/2014, do Conselho Estadual de Educação, que altera dispositivos da Deliberação CEE 120/2013, bem como nas demais disposições contidas neste Regimento Escolar.

    Artigo 70º: Os pedidos de reconsideração poderão ser protocolados no Colégio por seu representante legal, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da divulgação dos resultados finais.

§ 1º - Para fins de ciência inequívoca do resultado final obtido, será considerada a assinatura dos pais e/ou seu representante legal na lista de presença na reunião prevista no respectivo Calendário Escolar referente ao encerramento do ano letivo.
§ 2º - Nos casos do não comparecimento de nenhum dos elementos citados no parágrafo anterior ou ainda, mesmo que presente se recusar a tomar ciência, a comprovação da comunicação referente ao resultado final, será feita por escrito e via postal, mediante Aviso de Recebimento. (NR)
§ 3º - Não será objeto de pedido de reconsideração, quando a retenção do estudante for em decorrência da frequência irregular à Escola e em desacordo com a legislação vigente. (NR)
§ 4º - Os prazos a que se refere este artigo ficarão suspensos durante os períodos de recesso escolar e férias dos docentes.
§ 5º - O recurso de que trata o caput deverá ser protocolado na escola, em até dez dias, contados da ciência da decisão, e a escola o encaminhará à Diretoria de Ensino ou ao órgão de supervisão delegada, em até cinco dias, contados a partir de seu recebimento.
§ 6º - A Diretoria de Ensino, ou órgão equivalente de supervisão delegada, emitirá sua decisão sobre o recurso interposto, no prazo máximo de 15 dias, contados a partir de seu recebimento. (NR)
§ 7º - Na análise do recurso, deverá ser considerado:
I – O cumprimento das normas legais vigentes;
II – O cumprimento das normas regimentais no processo de avaliação e retenção do aluno;
III – A presença de atitudes irregulares ou discriminatórias contra o estudante;
IV – A existência de fato novo relevante.
§ 8º - A decisão do Dirigente de Ensino, ou responsável pelo órgão de supervisão delegada, será comunicada à escola dentro do prazo previsto no § 6º, e dela a escola dará ciência ao interessado, no prazo de 5 dias.

    Artigo 71º: O pedido de reconsideração será analisado e decidido pelos integrantes da Direção da Escola, pelos Coordenadores Pedagógicos, bem como por todos os professores do estudante retido, no prazo de 10 dias, contados a partir da data do pedido ou da ciência do pedido de reconsideração quando indevidamente protocolado na Diretoria de Ensino.

    Artigo 72º: Para analisar e fundamentar a decisão do Colégio sobre o pedido de reconsideração poderão ser utilizadas as seguintes anotações e registros:
I – Os registros feitos nas fichas individuais das avaliações sobre as prováveis causas do aproveitamento escolar insatisfatório, com a respectiva ciência do próprio estudante, se maior de idade, ou dos pais e/ou do seu representante legal.
II – Nas listas de presença das reuniões de pais e mestres realizadas ao longo do ano letivo, comprovando a regularidade da presença e ou a ausência dos mesmos nas reuniões previstas no Calendário escolar.
III – Nos diários de classe dos professores com anotações pertinentes, inclusive com registro da frequência do estudante nas aulas.
IV - Nas notificações dos dias e horários, em que foram oferecidas e desenvolvidas as aulas e / ou as atividades de recuperação e reforço do estudante.
V – Nas listas de presença do estudante nas atividades e / ou aulas de recuperação oferecidas e desenvolvidas ao longo do ano letivo.
VI – Em outros documentos a critério do Colégio, que possam contribuir para esclarecer e justificar a retenção do estudante.

    Artigo 73º: O Colégio informará a sua decisão sobre o pedido de reconsideração, aos pais e / ou ao seu representante legal, mediante assinatura de termo de ciência inequívoca.
§ Único: Quando devida e comprovadamente pela escola aos pais e / ou ao seu representante legal, para tomar ciência da decisão do pedido de reconsideração, o não comparecimento em até 3 dias úteis contados da data da respectiva ciência, implicará na manutenção do resultado final e no arquivamento do pedido de reconsideração.

Artigo 74º: Da decisão deste Colégio, caberá recurso dirigido à Diretoria de Ensino, mediante expediente protocolado nesta instituição, por parte de seu representante legal, no prazo de 5 dias úteis, contados da data em que tomou ciência inequívoca da referida decisão.

Artigo 75º: Da decisão do Dirigente, ou responsável pelo órgão de supervisão delegada, caberá recurso especial ao Conselho Estadual de Educação, no prazo de 5 dias, por parte do seu representante legal ou da escola, mediante expediente protocolado na Diretoria de Ensino ou no órgão de supervisão delegada.

§ 1º - A Diretoria de Ensino e o órgão de supervisão delegada terão o prazo de 5 dias, a contar de seu recebimento, para encaminhar o recurso ao Conselho Estadual de Educação, informando no expediente, se o aluno continua na mesma unidade escolar e se foi reclassificado.
§ 2º - O recurso especial ao Conselho será apreciado pela Câmara de Educação Básica, em caráter prioritário, observadas as normas regimentais.
§ 3º - O recurso especial será apreciado somente quanto ao cumprimento das normas legais, o cumprimento das normas regimentais da unidade escolar, a existência de atitudes irregulares ou discriminatórias contra o estudante ou pela apresentação de fato novo relevante.
§ 4º - Em caso de divergência entre a decisão da escola e a da Diretoria de Ensino, ou órgão de supervisão delegada, com relação à avaliação final do estudante, prevalecerá a decisão da Diretoria de Ensino, ou do órgão de supervisão delegada, até a manifestação final do Conselho. (NR)

    Artigo 76º - Dos atos praticados por uma parte será dada ciência à outra parte, por escrito.

Parágrafo Único: Caberá à Diretoria de Ensino dar ciência à outra parte, quando se tratar de recursos encaminhados ao conselho Estadual de Educação.

    Artigo 77º - A Secretaria Estadual de Educação poderá editar normas próprias sobre a questão tratada nesta deliberação para as escolas de sua rede, cabendo à supervisão de ensino, no seu trabalho permanente de visita às escolas estaduais, oferecer as orientações necessárias. (NR)
Capítulo VIII

DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS ALUNOS

Artigo 78º: A Escola apurará a frequência dos alunos em função do total de horas letivas de acordo com a matriz curricular do seguimento.

§ 1º: Ao responsável pelo aluno ou ao aluno que ao término do primeiro semestre apresentar frequência inferior a vinte e cinco por cento das horas letivas previstas para o ano, será dada advertência escrita sobre o fato, e esse aluno será objeto de avaliação para verificação da necessidade de estudos paralelos de recuperação.
§  2º: Caso o problema persistir, será informado ao Conselho Tutelar e ao CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes), e comunicado à Diretoria de Ensino.
§  3º: Quando a frequência do aluno for inferior a 75%, por motivos justificáveis, caberá ao Conselho de Professores avaliarem e tomar as devidas providências cabíveis para que não haja perda para o aluno.
                                

Capítulo IX

DOS CRITÉRIOS DE AGRUPAMENTO DOS ALUNOS

Artigo 79º: Os alunos serão agrupados por ano ou série, em função da escolaridade anterior, da idade, competência ou outro critério estabelecido pela Coordenação, compatível com o componente curricular.

Parágrafo Único: Em todos os cursos, fases ou séries, a composição da sala será mista.


TÍTULO VI

DO PLANO ESCOLAR

Artigo 80º: O Plano Escolar deve programar o processo de escolarização, devendo ser elaborado anualmente pelo pessoal técnico, administrativo e docente da escola.

Parágrafo Único: A coordenação do Plano Escolar é de competência do Diretor da Escola, assessorado pelos Coordenadores Pedagógicos e Professores.

Artigo 81º: O Plano Escolar Anual deverá conter no mínimo:
I - o diagnóstico da realidade da escola com o fim de descrever, avaliar e explicar sua situação quanto às características da comunidade e da clientela escolar, recursos materiais, humanos e institucionais disponíveis, e quanto ao seu desempenho;

II - objetivos e metas da instituição escolar;

III - definição e organização geral da escola quanto a:
a) agrupamento de alunos;
b) quadros distributivos das matérias por ano ou série;
c) carga horária;
d) normas para avaliação, recuperação, promoção, retenção e controle de frequência;
e) classificação e reclassificação;
f) sistema de controle de frequência;
g) calendário escolar;

IV - programação referente a atividades escolares e atividades de apoio técnico administrativo, assistência ao escolar, e das instituições auxiliares da escola.


TÍTULO VII

DO REGIME ESCOLAR

Capítulo I

DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Artigo 82º: No calendário escolar, integrante do Plano Escolar Anual, deverão constar as seguintes indicações:
I - períodos de aulas e de férias;
II - feriados;
III - previsão mensal de dias letivos e carga horária;
IV - períodos de matrícula, transferência e adaptação de alunos;
VI - períodos de elaboração, revisão, avaliação e reajuste do Plano Escolar Anual;
VII - datas de apresentação dos resultados de avaliação;
VIII - períodos de recuperação;
IX - atividades culturais e de lazer;
X - comemorações e campanhas;
XI - reuniões para fins administrativos e técnicos;
XII - reuniões com pais;
XIII - reuniões das Instituições Auxiliares da Escola.

§ 1º: O ano letivo, independente do ano Civil, terá no mínimo 200 dias letivos de trabalho escolar efetivo, incluídos os dias de comemorações e atividades previstas no Calendário Escolar com a participação do corpo docente e discente, excluído o tempo reservado para recuperação final.
§ 2º: A duração, em horas, fixada para os anos letivos no parágrafo anterior, será computada em termos de horas-relógio.

Artigo 83º: Não poderão ser encerrados os trabalhos escolares das classes que não completarem o mínimo de duração fixado neste Regimento Escolar.
Parágrafo Único: As aulas previstas suspensas ficarão sujeitas à compensação para o devido cumprimento do ano letivo.

Artigo 84º: Nos cursos de Ensino fundamental e Médio, as aulas terão a duração de 50 minutos, no período diurno e vespertino, com intervalo de 20 minutos para o Ensino Fundamental e de 40 minutos  divididos em dois intervalos para o Ensino Médio já que eles tem diariamente 7 aulas.

Capítulo II

DA TRANSFERÊNCIA

Artigo 85º: As transferências serão efetuadas, quando solicitadas em todos os momentos  inclusive nos períodos de férias, expedindo-se o competente Histórico Escolar.

Artigo 86º: A reclassificação de alunos, em série mais avançada do Ensino Fundamental e Médio, ocorrerá a partir de:
I – proposta apresentada pelo professor ou professores do aluno, com base nos resultados de avaliação diagnóstica;
II – solicitação do próprio aluno ou seu responsável mediante requerimento dirigido ao Diretor da Escola.


Artigo 87º: A reclassificação definirá a série adequada ao prosseguimento de estudos do aluno, tendo como referência a correspondência idade/série e a avaliação de competências nas matérias da base nacional comum do currículo.

§ 1º: O parecer conclusivo do Conselho de Classe ou Série será registrado em livro ata específico, devidamente assinado e homologado pelo Diretor da Escola, com cópia anexada ao prontuário do aluno.
§ 2º: Para o aluno da própria escola a reclassificação deverá ocorrer, no máximo, até o final do primeiro trimestre letivo com base na idade, na competência ou no desenvolvimento cognitivo e para o aluno recebido por transferência ou oriundo de país estrangeiro, com ou sem documentação comprobatória de estudos anteriores, em qualquer época do período letivo.

Capítulo III

DOS CERTIFICADOS E DEMAIS DOCUMENTOS

Artigo 88º: A Secretaria da Escola fornecerá os documentos necessários à continuação nos estudos, tais como: históricos escolares, declarações, certificados, e outros, desde que devidamente solicitados pelos interessados.

Artigo 89º: Aos concluintes dos cursos de Ensino Fundamental e Médio serão conferidos Certificados de Conclusão e Diplomas.

Parágrafo Único: A unidade Escolar expedirá históricos escolares, declarações de série/ano, diplomas ou certificados de conclusão de curso, com especificações que assegurem a clareza, a regularidade da vida escolar dos alunos, em conformidade com a legislação vigente.

TÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS


Artigo 90º: Incorporam-se, a este Regimento Escolar, as determinações supervenientes oriundas de disposições legais ou normas baixadas pelos órgãos competentes.

Artigo 91º: Aos alunos com necessidades especiais, o Parecer 17/2001 da CEB, a LDBEN e do Decreto 3.298/99 estabelece a garantia do desenvolvimento das competências sociais, o acesso ao conhecimento, à cultura e às formas de trabalho valorizadas pela comunidade através da inclusão.

Artigo 92º: Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, que ouvirá o Conselho de Escola, e, quando se julgarem incompetentes para decidir, as Autoridades do Ensino.

Parágrafo Único: As soluções aos casos omissos que se repetirem com frequência poderão ser incorporadas a este Regimento Escolar e, após aprovação pelos órgãos competentes, entrarão em vigor no ano letivo seguinte.

Artigo 93º: Este Regimento Escolar e suas disposições entrarão em vigor na data de sua homologação pelas Autoridades Competentes.

Ribeirão Pires, ____, __________ de 2016.

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                                                                                 Maxilane S. S. Letieri